Sim. O artigo 44.º estende expressamente as condições do capítulo V às transferências ulteriores de dados pessoais do país terceiro ou da organização internacional para outro país terceiro ou outra organização internacional. O exportador inicial não pode, por isso, considerar a proteção esgotada quando os dados saem da União, uma vez que o nível de proteção deve acompanhar os dados através das transferências subsequentes.

O artigo dirige-se tanto ao responsável pelo tratamento como ao subcontratante. Um subcontratante que transfira dados pessoais para um país terceiro deve satisfazer ele próprio um fundamento do capítulo V, independentemente das instruções do responsável pelo tratamento nos termos do artigo 28.º, n.º 3, e ambos os intervenientes continuam vinculados às outras disposições do regulamento quando transferem dados.

Não. A transferência só pode ser realizada «sem prejuízo das outras disposições do presente regulamento», pelo que um mecanismo válido do capítulo V não dispensa um fundamento de licitude nos termos do artigo 6.º, os princípios do artigo 5.º nem as demais obrigações do responsável pelo tratamento ou do subcontratante. A transferência é ela mesma uma operação de tratamento na aceção do artigo 4.º, ponto 2, e deve satisfazer o regulamento no seu conjunto.

A exigência de que não seja comprometido o nível de proteção das pessoas singulares garantido pelo regulamento funciona como critério interpretativo de todo o capítulo, desde as decisões de adequação do artigo 45.º até às derrogações do artigo 49.º. O considerando 101 confirma que a proteção que acompanha os dados não deverá ser comprometida pelas transferências, o que apoia a leitura dos mecanismos específicos dos artigos 45.º a 49.º à luz desta continuidade de proteção.